Carta ao Secretário do Audiovisual

Salvador, 12 de agosto de 2005.

Ao Ministério da Cultura / Secretaria do Audiovisual
Att. Ilmo. Sr. Orlando Senna
M.D. Secretário do Audiovisual

Na Bahia os intelectuais e artistas ainda vivem na Ditadura Militar. São perse-guidos, têm suas obras proibidas de exibição em espaços públicos e quem se rebela claramente contra esta situação tem os recursos estaduais para seus projetos culturais negados, sendo estrangulados financeiramente.

Estamos assistindo a uma absurda censura ao filme O FIM DO HOMEM CORDIAL, que, em pouco mais de 2 minutos trata de um seqüestro de um senador da República (tratado por Malvadeza e Cabeça Branca) em alusão óbvia a Antonio Carlos Magalhães. Após este filme ganhar o primeiro lugar no Festival A Imagem em 5 Minutos deste ano, promovido pela Diretoria de Artes Visuais e Multimeios (DIMAS), da Fundação Cultural do Estado da Bahia, houve um grande constran- gimento à equipe envolvida na produção do evento, que imediatamente perdeu seus cargos por ter permitido a inclusão de um filme com esta temática num evento do Governo.

Seqüenciando este absurdo, vários atos de censura vem proliferando na Bahia: este ano houve a suspensão do programa que exibe os trabalhos premiados no Festival A Imagem em 5 Minutos pela TV Educadora, televisão educativa do Estado da Bahia; em seguida a sala de cinema Walter da Silveira, pertencente à Fundação Cultural do Estado da Bahia também cancelou a exibição dos filmes
selecionados e premiados no Festival A Imagem em 5 Minutos antes da
exibição dos longas metragens, como vinha acontecendo em outros anos. Novamente a censura a este filme veio a público quando a Mostra do Jovem Realizador, promovida por um grupo de jovens da Arteponto Produção Cultural e Design em parceria com a DIMAS teve que retirar da lista, dois dias antes da abertura do evento, o filme O FIM DO HOMEM CORDIAL, por ordem expressa do órgão público, com a justificativa que além de agressivo, o filme não contribuía
artisticamente para o cinema baiano.

Foi criado na Bahia o Movimento Anti-Cordial, cuja principal idéia é denunciar que a arte na Bahia só é viabilizada se for propagandística e que incentive o turismo, havendo claro prejuízo à liberdade de expressão (na Bahia a Secretaria de Cultura é vinculada à de Turismo). E quando as obras conseguem ser viabi- lizadas mesmo sem os recursos públicos estaduais e não estão de acordo com as orientações e desejos dos governantes, cassam-se os direitos de difusão das obras, como é o caso em questão.

Os espaços culturais públicos não podem estar a serviço dos interesses privados, dos interesses de grupos políticos (mesmo os que permanecem há tempo no poder e confundem o público com o privado, o cultural com o turístico). Não podemos nunca esquecer que o país vive uma democracia e não podemos permitir que a Bahia continue no passado repressor e censor que tanto atrasou o país.

Temos que fazer valer a Constituição Federal, que assegura garantias para a "livre manifestação do pensamento" (Art. 4º.); afirmando que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença" (Art. 9º.) e que "a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição" (Art. 220º.).

Indignados com este cerceamento e censura aos artistas e à liberdade de expressão na Bahia, a Associação Brasileira de Cinema e Vídeo e a população em geral organizaram a ocupação da DIMAS e projetaram o filme censurado em suas dependências. Mas após o corte da energia, a polícia foi chamada
para retirar os artistas que reivindicavam justiça e garantia de seus direitos constitucionais. Foi entregue pelo grupo uma carta ao Governador do Estado solicitando uma reunião com a classe artística, especialmente os cineastas, produtores e técnicos do audiovisual, sem qualquer retorno por parte do governo. Para denunciar estes lamentáveis fatos, foi criado um site contra a censura que está havendo ao cinema na Bahia (http://www.censuranao.cjb.net).

Por ser a autoridade audiovisual do país, por ser baiano, por ser cineasta, por ter sido vítima de censura em suas obras, mas especialmente por ocupar o cargo executivo de Secretário do Audiovisual do Governo Federal, solicitamos sua participação e intervenção neste caso, pois se trata de quebra dos direitos
constitucionais, portanto agora de responsabilidade de apuração do Governo Federal, devendo ser dado ciência ao Ministério da Justiça.

Acreditamos que o Governo Federal tem que exercer suas responsabilidades previstas no Art. 3º. da Constituição Federal de "construir uma sociedade livre, justa e solidária" e de garantir "a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional" (Art. 215).

Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários e esperamos os desdobramentos desta solicitação através do Movimento Anti-Cordial e Núcleo Contra a Censura na Bahia, através do e-mail movimentoanticordial@hotmail.com

Atenciosamente,

Movimento Anti-Cordial
Núcleo Contra a Censura na Bahia
Cineastas, Produtores e trabalhadores do Audiovisual da Bahia